Laws and ideas on gender are putting boys in The Gambia at risk of sexual exploitation. Read The Story

Como o volunturismo pode facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes?

O que pode ser feito para proteger crianças e adolescentes?

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À medida que a indústria de viagens e turismo se recupera da pandemia do COVID-19, proteger crianças e adolescentes deve ser uma prioridade na mente de todos nós. A solução – algumas formas de turismo voluntário devem ser regulamentadas para manter crianças e adolescentes seguras. 

vo·lun·tu·ris·mo 

/ˌvälənˈto͝oˈriʒmu/

substantivo

VOLUNTURISMO: é definido como viagens turísticas organizadas em pacotes com duração de algumas horas a um ano, nas quais o objetivo principal é o voluntariado. O voluntário fornece seu ‘trabalho’ dentro do destino gratuitamente. Embora o conceito de ‘volunturismo‘ geralmente inclua algum tipo de viagem internacional, riscos semelhantes para as crianças e adolescentes também se aplicam no contexto de viagens e turismo doméstico e local, quando uma pessoa pode ser voluntária com e para crianças em uma organização ou orfanato sem verificações anteriores de antecedentes (também quando tais atividades podem não ser organizadas por uma empresa). [1] 

Embora o voluntariado seja uma forma valiosa de contribuir para a sociedade, que oferece benefícios tanto para a comunidade quanto para o voluntário, viagens e visitas de turismo voluntário em pacotes e não supervisionadas demonstraram oferecer uma série de consequências prejudiciais no desenvolvimento de crianças e adolescentes e podem aumentar o risco da exploração sexual infantil. O turismo voluntário permite o acesso não regulamentado a crianças e adolescentes vulneráveis. Os infratores podem aproveitar essas configurações para acessar e explorar sexualmente vítimas em orfanatos, escolas, clubes e outros locais onde são oferecidas oportunidades de voluntariado não sem regulamentação. 

Práticas de proteção infantil não são reguladas, praticadas segundo diretrizes ou mesmo compreendidas. 

Algumas organizações que enviam de voluntários, e até mesmo alguns governos, implementaram regulamentos protetivos para aspirantes a voluntários – como verificações de antecedentes criminais, entrevistas, verificações de referências e diretrizes físicas e ambientais para se trabalhar com crianças e adolescentes. Mas muitas organizações e países que recebem voluntários não adotam as mesmas medidas necessárias para garantir que crianças sejam mantidas em segurança. Essa discrepância significa que as boas práticas e diretrizes mantidas em um país podem ser facilmente desfeitos em outro, tornando os países sem regulamentações obrigatórias de salvaguarda infantil alvos fáceis para os infratores. 

Os fatores econômicos impulsionadores foram exacerbados pela pandemia. Mais famílias no mundo em desenvolvimento estão enfrentando a pobreza extrema. Algumas crianças e adolescentes perderam seus cuidadores para o COVID-19. A pandemia interrompeu a maior parte do turismo internacional. Durante esse período, a pesquisa registrou efeitos positivos no bem-estar de crianças diante do contexto de recebimento menor de voluntários que viajam por curto prazo em instalações de cuidados residenciais. No entanto, muitas instalações pretendem retomar o voluntariado em orfanatos pós-pandemia devido aos benefícios de financiamento que eles trazem. . 

O turismo voluntário permite o acesso não regulamentado a um público vulnerável. Os infratores podem aproveitar esses ambientes para acessar e explorar sexualmente crianças e adolescentes de orfanatos, escolas, clubes e outros lugares onde são oferecidas oportunidades de voluntariado não regulamentadas. 

O que pode ser feito?  

Nossa revisão global descreve uma série de soluções para governos, setor privado e turistas com o intuito de proteger crianças e adolescentes da exploração sexual.  

Implementar e reforçar soluções legislativas

Em 2021, a ECPAT Internacional publicou uma análise detalhada das intervenções legais e políticas para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual no contexto de viagens e turismo, com foco específico na questão do voluntariado não supervisionado e não regulamentado. [2][3] As principais soluções jurídicas e políticas incluem: 

  • Diretrizes de proteção infantil para a indústria de viagens e turismo;
  • Verificação de antecedentes criminais como requisites estritos para trabalhar com contato direito com crianças e adolescentes;
  • Mecanismos nacionais para registro centralizado de agressores sexuais;
  • Regular e monitorar voluntários em quaisquer configurações e atividades que envolvam contato direto com crianças (particularmente proibindo visitas a orfanatos/acolhimentos residenciais em favor de redirecionar a indústria para soluções que apoiam modelos de cuidado de base comunitária).

Um exemplo de Boa Prática – A Filipinas

O governo das Filipinas criou a Agência Nacional de Coordenação de Serviços Voluntários, uma agência que mantém um registro centralizado da identidade de todos os voluntários domésticos e é mandatada para trabalhar com instituições governamentais e outras partes interessadas no Programa Nacional de Serviço Voluntário. Em 2007, foi desenvolvido uma Estratégia de Implementação do Programa de Voluntários Estrangeiros que atua como um guia para o envio de voluntários estrangeiros nas Filipinas que chegam para atender às principais prioridades de desenvolvimento. A agência trabalha com parceiros estrangeiros aprovados que possuem medidas internas para o efetivo recrutamento e triagem de voluntários.

Como Podemos aumentar as medidas de regulação e proteção?

Globalmente, os esforços governamentais para regular o turismo voluntário são limitados. Alguns governos exigem que as operadoras de turismo atendam diretrizes mínimas de proteção infantil, no entanto, estes não estão especificamente relacionados ao turismo voluntário. Nossas soluções propostas para essa lacuna na proteção de crianças e adolescentes incluem:

  • Práticas de proteção infantil padronizadas, incluindo verificações de antecedentes criminais. Todas as organizações que trabalham com crianças e adolescentes devem ser obrigadas a cumprir as diretrizes mínimas de proteção infantil. Os governos devem implementar verificações obrigatórias de antecedentes criminais para qualquer cargo que tenha contato com crianças, independentemente de o indivíduo ser nacional ou internacional, vínculo empregatício ou voluntário.
  • Regulação para combater o tráfico em orfanatos e a escravidão moderna. Isso pode ser alcançado por meio de sensibilização, reformas de fluxo de financiamento, apoio ao desinvestimento e transição, mecanismos para registrar organizações que operam orfanatos e a introdução de crimes especificamente relacionados ao tráfico em orfanatos.
  • Vistos e leis de imigração podem ser usados para regular o voluturismo. Os procedimentos de imigração podem ser adaptados usando sistemas de declaração obrigatória na fronteira para determinar se os viajantes pretendem realizar voluntariado envolvendo contato com crianças e adolescentes. Aqueles que indicarem sim poderiam então ser examinados para verificações de antecedentes criminais, incluindo o uso do sistema de Difusão Verde da INTEPROL.

Como aumentar a sensibilização e promover o turismo responsável?

Tanto os países que enviam quanto os que recebem voluntários devem aumentar a conscientização geral sobre os danos que as atividades de turismo voluntário não regulamentadas podem representar.

  • Sensibilização pública, advocacy e educação. Orientação pode ser fornecida em países de envio de voluntários para turistas que desejam se voluntariar com crianças no exterior. Um bom exemplo é o movimento ReThink Orphanages (RePensar Orfanatos) na Australia. Os países que recebem voluntários devem promover mecanismos de conscientização e denúncia e abordar os riscos de causar danos a crianças e adolescentes decorrentes da exploração sexual em todas as formas de turismo voluntário.
  • Turismo Responsável e Sustentável. As experiências de turismo voluntário não regulamentadas representam ameaças e podem prejudicar o desenvolvimento infantil. O turismo voluntário que envolve contato direto com crianças e adolescentes deve cessar. As empresas de turismo devem parar de oferecer visitas a orfanatos e instalações de cuidados residenciais. Todos os outros pacotes e oportunidades de turismo voluntário devem aderir às diretrizes de proteção infantil

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Documento Temático de Voluturismo

Available: English, Spanish, Portuguese

Tabela de Análise Legal Detalhada (Anexo)

Available: English, Spanish, Portuguese

1. The Code (2021) Política de Volunturismo

2. Matriz de Avaliação

3. Lista de Verificação Legal: Principais intervenções legais para proteger crianças e adolescentes da exploração sexual em contexto de viagens e turismo, disponível em https://ecpat.org/countries/ para Brasil, Bolívia, México, Peru, Quênia, Uganda, Camboja, Indonésia, Tailândia, India, Nepal e Sri Lanka.

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